Sabemos que o brincar é um direito da criança como apresentam diversos documentos internacionais:

 Declaração universal dos direitos da criança - ONU (20/11/1959)"... A criança deve ter todas as possibilidades de entregar-se aos jogos e às atividades recreativas, que devem ser orientadas para os fins visados pela educação; a sociedade e os poderes públicos devem esforçar-se por favorecer o gozo deste direito". (Declaração universal dos direitos da criança, 1959)
 Associação internacional pelo direito da criança brincar - IPA 1979 (Malta), 1982 (Viena), 1989 (Barcelona)Os princípios norteadores da Associação Internacional pelo Direito da Criança Brincar - IPA são:

Saúde Brincar é essencial para saúde física e mental das crianças.
Educação Brincar faz parte do processo da formação educativa do ser humano.
Bem estar - ação social O brincar é fundamental para a vida familiar e comunitária.
Lazer no tempo livre A criança precisa de tempo para brincar em seu tempo de lazer.
Planejamento As necessidades da criança devem ter prioridade no planejamento do equipamento social.